AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (Lei 8.666/93) _ Proc. de Compra Nº: 75/2023

Dispensa de Licitação Nº 51/2023 Critério de Julgamento (tipo): MENOR PREÇO GLOBAL Data limite para a Apresentação de Propostas: 19/09/2023, terça-feira. Valor Global Estimado (máximo aceitável): R$ 17.330,00 (dezessete mil, trezentos e trinta reais). Endereços eletrônicos para envio da proposta e documentação: compras@tremembe.sp.leg.br; comprascmtbe@gmail.com Link do AVISO DE CONTRATAÇÃO e Anexos: https://www.tremembe.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/2023/avisos-de-contratacao- direta Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: (X) Sim ( ) Não OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ/SP, conforme Termo de Referência*. *Observação: Termo de Referência EM ANEXO (Anexo I). - Incluir na proposta, para fins de habilitação, os seguintes documentos: 1. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL PESSOA JURÍDICA – CNPJ; 2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA DA UNIÃO; 3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS; 4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS; 5. CERTIFICADO DE REGULARIDADE EMPREGADOR (INSCRIÇÃO NO FGTS); 6. DECLARAÇÃO QUE A EMPRESA NÃO EMPREGA MENOR DE 18 ANOS; 7. DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME / EPP. Observação: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO; ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR; ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME / EPP. Tremembé, 14 de setembro de 2023. RICARDO ALEXANDRE DE TOLEDO Presidente