AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (Lei 8.666/93) _ Proc. de Compra Nº: 73/2023

Dispensa de Licitação Nº 52/2023 Critério de Julgamento (tipo): MENOR PREÇO GLOBAL Data limite para a Apresentação de Propostas: 06/10/2023, sexta-feira. Valor Global Estimado (máximo aceitável): R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais). Endereços eletrônicos para envio da proposta e documentação: compras@tremembe.sp.leg.br ; comprascmtbe@gmail.com Link do AVISO DE CONTRATAÇÃO e Anexos: https://www.tremembe.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/2023/avisos-de-contratacaodireta Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: (X) Sim ( ) Não OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos de Saúde Ocupacional, bem como a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), de Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para a Câmara Municipal de Tremembé/SP, conforme Termo de Referência*. *Observação: Termo de Referência EM ANEXO (Anexo I). - Incluir na proposta, para fins de habilitação, os seguintes documentos: 1. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL PESSOA JURÍDICA – CNPJ; 2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA DA UNIÃO; 3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS; 4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS; 5. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS; 6. CERTIFICADO DE REGULARIDADE EMPREGADOR (INSCRIÇÃO NO FGTS); 7. DECLARAÇÃO UNIFICADA; 8. DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. Observação: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL; ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA ; ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. Tremembé, 2 de outubro de 2023. RICARDO ALEXANDRE DE TOLEDO Presidente