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Lei n° 5.709 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h54
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Decreto Legislativo n° 239
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por trf
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última modificação
05/09/2023 13h09
Autoriza a eliminação de documentos do arquivo intermediário conforme listagem anexa.
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Leis
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo n° 240
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por trf
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última modificação
05/09/2023 13h09
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Ana Cristina Nogueira.
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Leis
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo n° 241
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por trf
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última modificação
05/09/2023 13h09
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Lineia Nogarotto Pessanha da Silva.
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Leis
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo n° 242
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por trf
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última modificação
05/09/2023 13h09
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Dalva Gonçalves Gimbo.
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Leis
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Decretos
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2023
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Portaria n° 041/2023
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por trf
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última modificação
12/09/2023 14h19
Concede férias à Chefe do Setor de Licitações e Compras na forma que especifica.
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Leis
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Portarias
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2023
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Pauta da 61ª Sessão Extraordinária - 17/04/2024
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por trf
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publicado
16/04/2024
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última modificação
16/04/2024 14h31
Ficam todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de abril, quarta-feira, a partir das 14 horas. Leia Mais..
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Institucional
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Notícias
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Pauta da 60 Sessão Extraordinária
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por trf
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publicado
16/04/2024
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Processo Legislativo
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Pautas
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2024
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Pauta da 60° Sessão Extraordinaria
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por trf
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última modificação
16/04/2024 14h26
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 60 Sessão Extraordinária
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Projeto de Lei n° 120-2024
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por trf
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última modificação
16/04/2024 14h26
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 60 Sessão Extraordinária
