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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h11
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Lei n° 5.718 de 31 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h51
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentarias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.717 de 31 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h52
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.716 de 31 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h52
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.715 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h52
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.714 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h52
Institui o Programa Municipal Degraus em Cores - Revitalização Água Santa no município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.713 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h53
Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocumunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.712 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h54
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentaria.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.711 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.710 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
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2023
