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Projeto de Lei Complementar 04 - Renato Vargas Netto
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por trf
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última modificação
30/03/2022 11h45
Fica concedido isenção de 50% (cinquenta por cento) e autoriza o parcelamento em até 12 (doze) prestações mensais e sucessivas da taxa de licença para funcionamento visa, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
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Projeto de Lei Municipal N° 004-2017
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por trf
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última modificação
23/08/2018 10h05
Dispõe sobre a instituição do calendário de datas comemorativas associadas a temas ambientais no município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2017
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Projeto de Lei n° 001 de 2019
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por trf
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última modificação
25/04/2019 10h56
Dispõe sobre a Denominação de Via Pública - Travessa Vicentina Amador Barbosa.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2019
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Projeto de Lei N° 001-2018
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por trf
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última modificação
23/08/2018 12h32
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências - Rua Antonio Naldi.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2018
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Projeto de Lei N° 002-2018
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por trf
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última modificação
23/08/2018 12h32
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências - Estrada Municipal - Laurindo de Paula.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2018
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Projeto de Lei n° 002-2019
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por trf
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última modificação
22/02/2019 12h04
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do município.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2019
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Projeto de Lei N° 003-2018
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por trf
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última modificação
23/08/2018 12h33
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências - Avenida Marisa Macedo Oliveira.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2018
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Projeto de Lei n° 003-2019
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por trf
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última modificação
22/02/2019 12h58
Institui a Semana de Conscientização da Exploração Infantil e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2019
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Projeto de Lei n° 004-2018
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por trf
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última modificação
23/08/2018 09h25
Institui a "Semana de Incentivo à Prática de Brincadeiras Antigas nas escolas de ensino fundamental da rede pública, praças e espaços públicos da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2018
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Projeto de Lei n° 005-2018
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por trf
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última modificação
23/08/2018 09h26
Dispõe sobre a criação do "Termo de Compromisso de Controle de Dengue"
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2018
