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Projeto de Lei Complementar n° 005-2022
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por trf
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última modificação
23/08/2022 10h11
Dispõe sobre a reestruturação do Magistério Público Municipal, instituindo o Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 72ª Sessão Ordinária - 22/08/2022
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Projeto de Lei Complementar n° 005-2022
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por trf
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publicado
23/08/2022
Trata do Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências. Leia o Projeto na íntegra...
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Projeto de Lei Complementar n° 006-2022
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por trf
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última modificação
13/09/2022 10h25
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
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Projeto de Lei Complementar n° 006-2022
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por trf
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publicado
13/09/2022
Dispõe sobre a organização administrativa, plano de cargos e salários e evolução funcional dos servidores públicos do município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências. Leia o Projeto na íntegra...
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Projeto de Lei Complementar n° 006-2022
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por trf
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última modificação
16/09/2022 13h02
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 76ª Sessão Ordinária - 19-09-2022
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Projeto de Lei Complementar n° 07.24
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por trf
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última modificação
06/12/2024 13h57
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 401, de 28 de março de 2023, e dá outras providências. – De autoria do Vereador Cesar Marques. –
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 182° Sessão Ordinária 09-12 2024
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Projeto de Lei Complementar n° 08-2024
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por trf
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última modificação
06/12/2024 13h57
"Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências." – Autoria da Mesa Diretora –
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 182° Sessão Ordinária 09-12 2024
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Projeto de Lei Complementar n° 012-2022
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por trf
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última modificação
24/06/2022 10h45
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 66ª Sessão Ordinária - 27-06-2022
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Projeto de Lei Complementar n° 014-2022
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por trf
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última modificação
06/09/2022 15h13
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
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Projeto de Lei Complementar n° 017/2023
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por trf
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última modificação
24/07/2023 09h51
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 116ª Sessão Ordinária - 24/07/2023
