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Lei N° 4.223 de 10 de dezembro de 2015
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por trf
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última modificação
11/02/2016 09h14
Da nova redação ao Artigo 6° da Lei Municipal n° 3.951, de 17 de outubro de 2013.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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O que é uma Lei?
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por trf
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publicado
17/02/2016
O menino maluquinho visitou o Senado Federal e aprendeu um monte de coisas sobre o sistema democrático representativo do Brasil. E o melhor: ele contou tudo o que aprendeu aqui
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Institucional
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Notícias
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125ª Sessão Ordinária - 05-02-2016
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por trf
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última modificação
17/02/2016 10h23
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Processo Legislativo
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Atas
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2016
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Lei N° 4.234 de 11 Fevereiro de 2016
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por trf
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última modificação
22/02/2016 10h58
"Dispõe sobre nova redação a dispositivos constantes do artigo 1° da Lei Municipal n° 4.228, de 19 de janeiro de 2016."
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.229 de 19 de janeiro de 2016
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por trf
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última modificação
24/02/2016 14h26
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial."
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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163.ª Sessão Ordinária - 22/11/2016
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por trf
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publicado
23/11/2016
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Institucional
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Notícias
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Lei N° 4.312 de 237 de outubro de 2016
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por trf
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última modificação
25/11/2016 10h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de divida, mediante parcelamento, com a empresa Bandeirante Energias S/A.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.319 de 11 de novembro de 2016 - Rua Alderando Naressi
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por trf
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última modificação
28/07/2017 11h25
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Pauta da 164° Sessão Ordinária - 29-11-2016
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por trf
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publicado
28/11/2016
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Institucional
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Notícias
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Lei N° 4.325 de 02 de dezembro de 2016
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por trf
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última modificação
12/12/2016 08h56
Dispõe sobre alterações a dispositivos constantes da Lei n° 3.932, de 12 de setembro de 2013 com suas consequentes alterações.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
