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Resolução n° 193-2022
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por trf
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última modificação
24/02/2022 09h48
Cria o parágrafo 5°, artigo 160 do Regimento Interno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Resoluções
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Ata da 13°ª Sessão Extrardinária - 21-02-2022
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por trf
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última modificação
25/02/2022 10h43
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Processo Legislativo
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Atas
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2022
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Ata da 48°ª Sessão Ordinária -21-02-2022
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por trf
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última modificação
25/02/2022 10h43
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Processo Legislativo
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Atas
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2022
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3° Sessão Ordinária - 21-02-2017 - Parte I
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por trf
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última modificação
22/02/2017 08h53
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Processo Legislativo
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Áudios
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2017
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Lei Complementar N° 305 de 23 de Fevereiro de 2017
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por trf
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última modificação
03/03/2017 12h21
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Complementar n° 161 de 14 de dezembro de 2007
com suas consequentes alterações.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Áudio da 5.ª Sessão Ordinária de 2017
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por trf
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publicado
09/03/2017
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Notícias
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Lei N° 4.347 de 10 de Março de 2017
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por trf
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última modificação
15/03/2017 15h57
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei Complementar N° 304 de 09 de Fevereiro de 2017
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por trf
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última modificação
30/03/2017 14h31
Dispõe sobre o Plano de Turismo Municipal, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR, institui o Fundo Municipal do Turismo - FUNTUR e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Portaria N° 016 - 2017
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por trf
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publicado
31/03/2017
Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora Sônia César Petrini. Leia mais...
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Notícias
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10° Sessão Ordinária - 11-04-2017
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por trf
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última modificação
12/04/2017 09h16
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Processo Legislativo
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