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Solicitação de Lei
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por trf
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última modificação
30/01/2019 15h17
Solicito informação e indicação de número da Lei e sua publicação, assim como de possíveis alterações, referente a Isenção e/ou remissão de imposto predial.
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e-SIC/Ouvidoria
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Audio da 52° Sessão Ordinária - 16-04-2018 - 16.04.18 - SEGUNDA PARTE
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por trf
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última modificação
17/04/2018 08h42
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Processo Legislativo
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Áudios
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2018
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Pauta da Sessão Extraordinária - 18-04-2018
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por trf
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publicado
17/04/2018
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 18 de abril, quarta-feira, com início às 10h00. Leia a Ordem do dia!
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Institucional
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Notícias
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Lei Nº 4.535, de 18 de abril de 2018
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por trf
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última modificação
20/04/2018 15h13
"Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária".
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei Nº 4.539, de 18 de abril de 2018.
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por trf
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última modificação
20/04/2018 15h16
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Áudio da 54° Sessão Ordinária - 27-04-2018
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por trf
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última modificação
27/04/2018 10h32
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Processo Legislativo
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Áudios
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2018
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Indicação Nº 10-2017
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por trf
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última modificação
15/02/2017 14h07
Assunto: Ao Prefeito Municipal - Solicita ao Executivo providências para que seja fornecido café da manhã aos funcionários públicos municipais, na forma que especifica.
Autor: Vereador Carlos Alberto da Silva Tirelli.
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Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2017
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Indicação Nº 07-2017
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por trf
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última modificação
15/02/2017 14h08
Assunto: Ao Prefeito Municipal - Solicita ao Chefe do Poder Executivo interceder junto à Caixa Econômica Estadual (CEF), para instalação de Casa Lotérica no Município, na forma que especifica.
Autor: Vereador Carlos Alberto da Silva Tirelli.
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Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2017
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Indicação Nº 03-2017
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por trf
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última modificação
15/02/2017 14h09
Assunto: Ao Prefeito Municipal - Solicita ao Chefe do Pode Executivo orçamento junto ao setor competente para colocação de câmaras de segurança nas ruas da cidade, na forma que especifica.
Autor: Vereador Carlos Alberto da Silva Tirelli.
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Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2017
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Indicação Nº 02-2017
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por trf
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última modificação
15/02/2017 14h11
Assunto: Ao Prefeito Municipal - Solicita ao Executivo providências para que o fornecimento de Certidões Negativas de Débitos Municipais seja gratuito e "online", na forma que especifica.
Autor: Vereador Carlos Alberto da Silva Tirelli.
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Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2017