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Arquivo Lei nº 5.498, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.499, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.500, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.501, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.502, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.503, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.504, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.505, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.506, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h56
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.507, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h56
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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