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Lei nº 4.332, de 27 de dezembro de 2016
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por trf
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última modificação
13/02/2017 10h37
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei nº 4.333, de 27 de dezembro de 2016
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por trf
—
última modificação
13/02/2017 10h37
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei nº 4.334, de 27 de dezembro de 2016
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por trf
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última modificação
13/02/2017 10h38
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei Nº 4.335, de 31 de janeiro de 2017
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por trf
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última modificação
13/02/2017 10h27
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei Nº 4.353, de 30 de março de 2017
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por trf
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última modificação
06/04/2017 09h02
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 4.061/2014
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei Nº 4.354, de 03 de abril de 2017
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por trf
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última modificação
06/04/2017 09h03
"Dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública do Município e dá outras providências".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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LEI Nº 4.377 DE 30 DE JUNHO DE 2017
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por trf
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publicado
21/07/2017
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última modificação
21/07/2017 12h33
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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2017
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LEI Nº 4.377 DE 30 DE JUNHO DE 2017
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LEI Nº 4.377 DE 30 DE JUNHO DE 2017
-
por trf
—
publicado
21/07/2017
—
última modificação
21/07/2017 12h30
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei Nº 4.503 de 20 de março de 2018.
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por trf
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última modificação
03/04/2018 09h23
"Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei Nº 4.504 de 28 de março de 2018
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por trf
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última modificação
03/04/2018 09h25
"Dispõe sobre denominação de Via Pública urbana e dá outras providências - Rua Antonio Naldi".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018