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Lei N°4.274 de 23 de junho de 2016
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por trf
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última modificação
06/07/2016 09h48
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei N° 4.208, de 09 de outubro de 2015.
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei n°5.348 de 24 de maio de 2022
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por trf
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última modificação
08/06/2022 14h50
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei n°5.349 de 24 de maio de 2022
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por trf
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última modificação
08/06/2022 14h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei n°5.350 de 24 de maio de 2022
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por trf
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última modificação
08/06/2022 14h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei n°5.351 de 24 de maio de 2022 - Projeto de Lei nº 29-2022 - de Autoria do Senhor Renato Vargas Netto
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por trf
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última modificação
29/06/2022 13h16
Institui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Tremembé o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino 'Antônio Carlos de Godoi' - Toninho Pelé e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei n°5.365 de 22 de Junho de 2022
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por trf
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última modificação
27/06/2022 15h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei n°5.366 de 22 de Junho de 2022
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por trf
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última modificação
27/06/2022 15h53
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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Lei n°5.367 de 22 de Junho de 2022 - Projeto de Lei nº 46-2022 - de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
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por trf
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última modificação
29/06/2022 13h13
Institui o dia municipal em homenagem e gratidão aos Profissionais de Saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19.
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 4.324, de 18 de novembro de 2016
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por trf
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última modificação
23/05/2017 11h35
"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município da Estância Turística de Tremembé-SP., para o exercício de 2017".
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Lei nº 4.331, de 27 de dezembro de 2016
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por trf
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última modificação
13/02/2017 10h36
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
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2016
