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Lei n° 5917 de 20 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
07/11/2024 15h20
Dispõe sobre o pagamento das Emendas Impositivas, de forma isonômica às indicações dos vereadores e dá outras providências. Inconstitucionalidade declarada pela ADI: 2157197-47.2024.8.26.0000.
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2024
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Lei n° 5968 de 08 de agosto de 2024
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por trf
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última modificação
08/08/2024 14h10
“Dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, no Município da Estância Turística de Tremembé.”
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5998 de 13 setembro de 2024
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por trf
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última modificação
16/09/2024 10h30
Dispõe sobre a obrigatoriedade da anotação do horário de entrada e saída do paciente nas Unidades de Saúde e Pronto Atendimento no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6000 de 13 de setembro de 2024
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por trf
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última modificação
16/09/2024 10h30
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de número de telefone do motorista aos pacientes da rede de saúde no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6001 de 13 de setembro de 2024
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por trf
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última modificação
07/11/2024 15h16
Dispõe sobre o serviço de transporte intermunicipal individual de pacientes com deficiência para tratamento médico e realização de exames, e dá outras providências. Suspenso os Efeitos pela ADI 2318621-98.2024.8.260000.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6009 de 8 de outubro de 2024
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por trf
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última modificação
08/10/2024 15h03
Cria o Cartão Prioridade que assegura o direito à preferência de atendimento em Unidades de Saúde sediadas no Município da Estância Turística de Tremembé, às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e/ou mental e intelectual, e dá outras providências.
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Lei n° 6020 de 18 de Outubro de 2024
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por trf
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última modificação
18/10/2024 14h49
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas co deficiência residentes no Município da Estância Turística de Tremembé e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei N°4.271 de 23 de junho de 2016
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por trf
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última modificação
06/07/2016 09h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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2016
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Lei N°4.272 de 23 de junho de 2016
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por trf
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última modificação
06/07/2016 09h48
Dispõe sobre nova denominação a dispositivo constante na Lei Municipal N° 4.226, de 17 dezembro de 2015.
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Leis
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2016
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Lei N°4.273 de 23 de junho de 2016
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por trf
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última modificação
06/07/2016 09h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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2016
