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Lei N° 4386 de 08 de agosto de 2017
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por trf
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última modificação
17/08/2017 14h57
Crédito Especial.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4387 de 08 de agosto de 2017
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por trf
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última modificação
17/08/2017 14h57
Crédito Especial.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4388 de 08 de agosto de 2017
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por trf
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última modificação
17/08/2017 14h57
Crédito Especial.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4389 de 08 de agosto de 2017
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por trf
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última modificação
17/08/2017 14h57
Crédito Especial.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4390 de 08 de agosto de 2017
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por trf
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última modificação
17/08/2017 14h57
Crédito Especial.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4391 de 08 de agosto de 2017
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por trf
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última modificação
17/08/2017 14h57
Crédito Especial.
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2017
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Lei n° 5862 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
07/11/2024 15h22
Dispõe sobre a implantação de Programa Educacional para a prática de educação física inclusiva adaptada para estudantes com deficiência no âmbito do Município de Tremembé. Inconstitucionalidade do artigo 3° declarada pela ADI: 2122354-56.2024.8.26.0000
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Lei n° 5865 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Cesar Marques
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por trf
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16/05/2024 09h46
Dá nova redação ao artigo 16 da Lei Municipal n° 2.713, de 29 de Novembro de 2001, alterado pela Lei n° 3.449, de 09 de outubro de 2009 e dá outras providências.
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Lei n° 5866 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Cesar Maraques
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por trf
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09/04/2024 12h56
Dispõe sobre fornecimento de merenda escolar diferenciada para estudantes Diabéticos, Hipoglicêmicos e Celíacos e dá outras providências.
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Lei n° 5868 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Paulinho Kodak
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por trf
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09/04/2024 13h02
Dispõe sobre a autorização para o exercício de atividades econômicas e comércio ambulante, nas áreas públicas do Município da Estância Turística de Tremembé.
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2024
