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Lei n° 5.989 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Garante direito a atendimento psicossocial prioritário, na rede municipal de saúde, às mães com filhos com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências no município de Tremembé.
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2024
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Lei n° 5.990 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.991 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Adiciona parágrafo segundo ao artigo 3°, da Lei Municipal n° 4.419/2027, na forma como especifica.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.992 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.993 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.994 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.995 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Altera dispositivo do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.943, de 25 de junho de 2024.
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Lei n° 5.996 de 11 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Altera dispositivo do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.930, de 05 de junho de 2024.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.997 de 11 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Altera redação do artigo 24 Municipal n° 5.972, de 14 de agosto de 2024.
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Lei n° 5.999, de 13 de setembro de 2024 - EFEITOS SUSPENSOS (Arts. 2º e 3º)
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por trf
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última modificação
30/10/2024 11h49
Institui a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob a forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e pichação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé. - Efeitos Suspensos dos arts. 2º e 3º - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº 2319621-36.2024.8.26.0000
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