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Lei n° 5.760 de 31 outubro de 2023
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por trf
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última modificação
08/11/2023 14h38
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentaria.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.761 de 31 outubro de 2023
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por trf
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última modificação
08/11/2023 14h38
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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2023
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Lei n° 5.762, de 31 outubro de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Paulinho Kodak
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei n° 5.763 de 31 outubro de 2023
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por trf
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última modificação
08/11/2023 14h38
Dispões sobre a denominação do Mirante Tremembé - "Mirante Madre Carminha"
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.764 de 07 de novembro de 2023
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por trf
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última modificação
15/11/2023 13h47
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
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Lei n° 5.765 de 07 novembro de 2023
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por trf
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15/11/2023 13h47
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Área de Lazer Renildes Magalhães da Silva Santos, localizada na área de lazer da Rua Alcildes Alves da Silva.
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Lei n° 5.766 de 10 de novembro de 2023
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por trf
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26/01/2024 16h10
Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do Município e dá outras providências. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA - ADI - PROC:2328924-11.2023.8.26.0000
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Lei n° 5.767 de 10 de novembro de 2023
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por trf
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26/01/2024 16h09
Dispõe sobre a liberação do acesso à internet via rede sem vio (wif-fi) para os usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal. SUSPENSÃO TOTAL DA EFICÁCIA - ADI - PROC: 2333262-28.2023.8.26.0000
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Lei n° 5.793 de 11 de dezembro de 2023
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por trf
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última modificação
11/12/2023 12h37
Institui o Dia Municipal do Agene Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.
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Lei n° 5.794 de 11 de dezembro de 2023
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por trf
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última modificação
07/11/2024 15h26
Proíbe o uso de escapamentos alterados em motocicletas que emitem ruídos excessivos no município de Tremembé. Inconstitucionalidade declarada pela ADI: 2346507-09.2023.8.26.0000
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