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Lei n° 5.714 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h52
Institui o Programa Municipal Degraus em Cores - Revitalização Água Santa no município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.715 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h52
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.716 de 31 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h52
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.717 de 31 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h52
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.718 de 31 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h51
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentarias.
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Lei n° 5.722 de 12 de setembro de 2023
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por trf
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última modificação
08/11/2023 16h43
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município da Estância Turística de Tremembé ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA - ADI - PROC. N° 2278979-55.2023.8.26.0000
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Lei n° 5.751 de 20 de outubro de 2023
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por trf
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última modificação
20/10/2023 12h14
Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças, adultos e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.757 de 31 de Outubro de 2023
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por trf
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última modificação
08/11/2023 14h37
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.758 de 31 de Outubro de 2023
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por trf
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última modificação
08/11/2023 14h37
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.718, de 31 de Agosto de 2023.
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Lei n° 5.759 de 31 de Outubro de 2023
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por trf
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última modificação
08/11/2023 14h37
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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