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Arquivo Pauta da 24° Sessão Ordinária - 15-08-2017
por trf última modificação 14/08/2017 14h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
Arquivo Lei N° 4380 de 08 de agosto de 2017
por trf última modificação 17/08/2017 14h56
Crédito Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4390 de 08 de agosto de 2017
por trf última modificação 17/08/2017 14h57
Crédito Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Audio da 25° Sessão Ordinária - 22-08-2017
por trf última modificação 23/08/2017 09h02
Localizado em Processo Legislativo / Áudios / 2017
Audio da 26° Sessão Ordinária - 29-08-2017
por trf publicado 30/08/2017 última modificação 30/08/2017 08h58
Ouça o áudio da Sessão...
Localizado em Institucional / Notícias
Convocação - Concurso Público 01/2015
por trf publicado 30/08/2017
Edital de convocação da Assistente Contábil Flávia Cristina dos Santos. Leia mais...
Localizado em Institucional / Notícias
Arquivo Lei N° 4.394 de 25 de agosto de 2017
por trf última modificação 05/09/2017 15h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei Complementar N° 309 de 25 de agosto de 2017
por trf última modificação 05/09/2017 16h00
Dispõe sobre a alteração do artigo 16 da Lei Complementar n° 161 de 14 de dezembro de 2007.
Localizado em Leis / / Leis Complementares / 2017
Arquivo Pauta da 28° Sessão Ordinária - 12-09-2017
por trf última modificação 11/09/2017 14h47
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
Solicitação ACESSO DE INFORMAÇÕES NEGADO PELA PREFEITURA
por trf publicado 28/06/2022 última modificação 28/06/2022 11h43
Em razão desta denunciante estar com os filhos abrigados (diante de uma ação judicial de acolhimento institucional) nesta municipalidade aos cuidados de terceiros que trabalham no Abrigo Municipal, solicitei à prefeitura desta comarca informações a respeito dos que lá trabalham. Formalizei um pedido de informações sobre o cargo e a função das pessoas que trabalham no Abrigo Municipal de Tremembé. Indiquei algumas pessoas que trabalham no Abrigo e mantém responsabilidade pelas crianças que lá se encontram: Marcia Monteiro de Souza Riguetti Ana Beatriz Patrick Pereira Rego da Silva Maira Aparecida Nerozi Monteiro Meu pedido foi extremamente responsável a respeito apenas do cargo e da função, sem qualquer outra informação sigilosa ou de dados pessoais. Meu pedido DE INFORMAÇÕES foi NEGADO. Diante do exposto requer seja apurada a conduta ilícita prevista no artigo 32 da lei 12.527/12, sendo o ente público responsabilizado nos termos da LAI, do art. 5, XXXIII da CF e art. 11, I da Lei 8.249/1992 (improbidade administrativa).
Localizado em e-SIC/Ouvidoria