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Lei n° 5.703 de 08 agosto de 2023
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por trf
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última modificação
15/08/2023 15h35
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.704 de 08 agosto de 2023
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por trf
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última modificação
12/06/2024 12h23
Cria na Rede Municipal de Saúde, a "Farmácia 24 Horas" e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.705 de 08 agosto de 2023
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por trf
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última modificação
15/08/2023 15h35
Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consórcio público, do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região Serrana e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.706 de 08 agosto de 2023
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por trf
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última modificação
15/08/2023 15h35
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.707 de 11 de Agosto de 2023
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por trf
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última modificação
14/08/2023 09h54
“Determina a afixação de cartaz informando os números de telefone, o site e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos públicos e privados no município da Estância Turística de Tremembé”.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.709 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h54
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.710 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.711 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 5.712 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h54
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentaria.
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Lei n° 5.713 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h53
Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocumunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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