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Lei n° 5.649 de 11 de maio de 2023 - De autoria de Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
17/05/2023 10h02
Insitui, no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Tremembé, a Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnose e Combate ao Bullying e ao Cyberbyllying Escolar.
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Lei n° 5.650 de 11 de maio de 2023 - De autoria de Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
17/05/2023 10h02
Dispõe sobre o programa de rastreaemtno de sinais precoces do autismo, bem como testes para identificação e tratamento de outros transtornos de aprendizagem, no Município de Tremembé.
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Lei n° 5.651 de 11 de maio de 2023 - De autoria de Silvio Monteiro
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por trf
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última modificação
17/05/2023 10h02
Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Benedito Lopes da Silva.
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Lei n° 5.652 de 16 de Maio de 2023
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por trf
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última modificação
10/01/2024 16h25
Institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, e dá outras providências. ADI n° 2124253-26.2023.8.26.0000 - Inconstitucionalidade Parcial.
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Lei n° 5.661 de 29 de Maio de 2023 - Autoria Diego Protetor
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por trf
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última modificação
31/05/2023 10h58
Institui o dia do Bem-Estar Animal e a 'Cãominhada' no calendário oficial do município, e das outras providências.
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Lei n° 5.667 de 14 de junho de 2023 - Autor Paulinho Kodak
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por trf
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última modificação
14/06/2023 11h33
Dispõe sobre a instituição como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade da Estância Turística de Tremembé, a Feira da Barganha de Tremembé.
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Lei n° 5.668 de 14 de Junho de 2023 - Autor Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
14/06/2023 11h33
Obriga o Poder Executivo a estabelecer atendimento médico prioritário para a emissão de laudo de saúde que ateste a necessidade de acompanhante especializado ou de professor auxiliar individual aos alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei n° 5.700 de 08 agosto de 2023
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por trf
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última modificação
15/08/2023 15h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 5.701 de 08 agosto de 2023 - De autoria do Senhor Paulinho Kodak
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por trf
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última modificação
15/08/2023 15h35
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Aristoteles Telles de Menezes.
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Lei n° 5.702 de 08 agosto de 2023 - De autoria dos Senhores Ricardo Toledo e Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
15/08/2023 15h35
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Tremembé.
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