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Lei n° 5.949 de 03 de Julho de 2024
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por trf
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última modificação
11/07/2024 10h12
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.950 de 03 de Julho de 2024
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por trf
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última modificação
11/07/2024 10h12
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.951 de 03 de Julho de 2024
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por trf
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última modificação
11/07/2024 10h12
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 5.845, de 02 abril 2024.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.952 de 03 de Julho de 2024
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por trf
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última modificação
11/07/2024 10h12
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.953 de 03 de Julho de 2024
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por trf
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última modificação
11/07/2024 10h12
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 5.772, de 16 de novembro de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Portaria n° 024-2024
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por trf
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última modificação
12/07/2024 10h21
Concede férias ao Oficial Legislativo - Compras na forma que especifica.
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Leis
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Portarias
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2024
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Decreto Legislativo n° 292
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por trf
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última modificação
12/07/2024 15h16
“Fica concedida a COMENDA “CAPITÃO MOR MANUEL COSTA CABRAL“ ao Senhor SILVIO RODRIGUES DE CASTRO.”
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Leis
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Decretos
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2024
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Competências da Mesa Diretora
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por trf
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publicado
18/07/2024
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última modificação
18/07/2024 12h45
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, na qualidade de Comissão Executiva, incumbe a direção dos trabalhos do Poder Legislativo. A composição e competências da Mesa encontrasse no Regimento Interno desta casa normatizado na Resolução nº 198 de 16 de dezembro de 2022.
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Composição
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icone_acessibilidade.png
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por trf
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última modificação
18/07/2024 14h32
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Icone_simbolouniversaldaacessibilidade200x200.png
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por trf
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última modificação
18/07/2024 14h35
