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Lei N° 4.280 de 07 de julho de 2016
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por trf
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última modificação
11/07/2016 16h26
Revoga a Lei N° 2.409 de 09 de outubro de 1997.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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2002
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por trf
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publicado
18/07/2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Pauta da 162ª Sessão Ordinária - 11-07-2024
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por trf
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publicado
10/07/2024
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Processo Legislativo
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Pautas
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2024
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Pauta da 162ª Sessão Ordinária - 11/07/2024
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por trf
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última modificação
10/07/2024 16h41
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 162ª Sessão Ordinária - 11-07-2024
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Pauta da 162ª Sessão Ordinária - 11/07/2024
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por trf
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publicado
10/07/2024
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de julho, quinta-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a ordem do dia...
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Projeto de Decreto Legislativo n° 014-2024
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por trf
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última modificação
11/07/2024 09h31
Fica concedida a Comenda “Capitão Mor Manuel Costa Cabral” ao Senhor Silvio Rodrigues de Castro. Autoria de Anderson Godoi
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 162ª Sessão Ordinária - 11-07-2024
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Projeto de Lei n° 027-2024
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por trf
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última modificação
11/07/2024 09h31
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Reverendo John Wesley. - Autoria de Ricardo Toledo.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 162ª Sessão Ordinária - 11-07-2024
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Projeto de Lei n° 026-2024
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por trf
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última modificação
11/07/2024 09h31
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Cassiano. - Autoria de Silvio Monteiro.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 162ª Sessão Ordinária - 11-07-2024
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Projeto de Lei n° 025-2024
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por trf
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última modificação
11/07/2024 09h31
Dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para a colocação de toldos, mesas e cadeiras, no município da Estância Turística de Tremembé. Autoria de Adriano dos Santos.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 162ª Sessão Ordinária - 11-07-2024
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Projeto de Lei n° 097-2023
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por trf
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última modificação
11/07/2024 09h31
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Ana Luyza Cavalcanti Rodrigues. - Autoria de Silvio Monteiro.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 162ª Sessão Ordinária - 11-07-2024
