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Lei n° 5.209 de 30 de novembro de 2021
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por trf
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última modificação
02/12/2021 16h04
Abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5.210 de 30 de novembro de 2021
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por trf
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última modificação
02/12/2021 16h04
Remanejamento de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5.211 de 30 de novembro de 2021
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por trf
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última modificação
02/12/2021 16h05
Abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.212 de 30 de novembro de 2021
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por trf
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última modificação
02/12/2021 16h05
Abertura de crédito adicional especial
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.213 de 30 de novembro de 2021. Projeto de Lei nº 49/2021 de autoria do vereador Cláudio Manfredini
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por trf
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última modificação
28/01/2022 11h15
Dispõe sobre a denominação de vias públicas - Avenida Helenice Manfredini.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.214 de 30 de novembro de 2021. Projeto de Lei nº 53/2021 de autoria do vereador Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
28/01/2022 11h11
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 5.172 de 28 de setembro de 2021.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.216 de 06 de dezembro de 2021 - Projeto de Lei n° 46/2021 de autoria do Presidente Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
06/12/2021 13h09
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.217 de 06 de dezembro de 2021 - Projeto de Lei n° 48/2021 de autoria do Andeson Godoi e outros
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por trf
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última modificação
06/12/2021 12h44
Institui o Estatuto da Desburocratização na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.218 de 16 dezembro de 2021 - Projeto de Lei n° 042-2021 - Autoria de Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
13/12/2021 11h12
Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde em folha de pagamento do servidor.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.219 de 15 de dezembro de 2021
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por trf
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última modificação
17/12/2021 11h41
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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