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Lei n° 5.199 de 12 de Novembro de 2021
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por trf
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última modificação
19/11/2021 12h05
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.200 de 12 de Novembro de 2021
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por trf
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última modificação
19/11/2021 12h05
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.201 de 16 de Novembro de 2021 - Projeto de Lei nº41/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
03/12/2021 14h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados e acessíveis às crianças portadores de deficiência motora e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.202 de 16 de Novembro de 2021 - Projeto de Lei nº 44/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
03/12/2021 14h42
Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga dos Animais, na Estância Turística de Tremembé.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.203 de 16 de Novembro de 2021 - Projeto de Lei nº 45/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
03/12/2021 14h43
Institui o 'Selo Escola Amiga do Autismo' no âmbito do Município e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.204 de 16 de Novembro de 2021 - Projeto de Lei nº 47/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
03/12/2021 14h43
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o 'campeonato Municipal de Skate' e da outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.205 de 30 de novembro de 2021
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por trf
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última modificação
02/12/2021 16h04
Crédito adicional suplementar.
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Lei n° 5.206 de 30 de novembro de 2021
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por trf
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última modificação
02/12/2021 16h04
Transposição de dotação orçamentária.
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Lei n° 5.207 de 30 de novembro de 2021
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por trf
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última modificação
02/12/2021 16h04
Transposição de dotação orçamentária.
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Lei n° 5.208 de 30 de novembro de 2021
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por trf
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última modificação
02/12/2021 16h04
Remanejamento de dotações orçamentárias.
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