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Lei n° 5.172 de 28 de setembro de 2021 - Projeto de Lei nº 38/2021 de autoria do vereador Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
03/12/2021 14h34
Dispõe sobre a responsabilização da EDP Bandeirantes no Município da Esância Turística de Tremembé, de recolher e descartar os galhos e resíduos resultantes das podas que vierem a ser realizadas nas árvores que estiverem atingindo a rede elétrica, e dá outras providências.
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2021
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Lei n° 5.173 de 28 de setembro de 2021 - Projeto de Lei nº 40/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
03/12/2021 14h36
Institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé, o Junho Vermelho, mês dedicado à realização de ações para conscientização de doação de sangue.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.174 de 1 de outubro de 2021
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por trf
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última modificação
06/10/2021 15h59
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.175 de 1 de outubro de 2021
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por trf
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última modificação
06/10/2021 15h59
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.176 de 1 de outubro de 2021
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por trf
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última modificação
06/10/2021 15h59
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.177 de 1 de outubro de 2021
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por trf
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última modificação
06/10/2021 15h59
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.178 de 1 de outubro de 2021
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por trf
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última modificação
06/10/2021 15h59
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.184 de 18 de outubro de 2021 - Projeto de Lei nº 39/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
03/12/2021 14h35
Dispõe sobre a inclusão de informações no carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre a Prestação de Serviços), Taxa de Licença e dá outras providências.
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Lei n° 5.197 de 09 de Novembro de 2021
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por trf
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última modificação
19/11/2021 12h05
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei n° 5.198 de 09 de Novembro de 2021
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por trf
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última modificação
19/11/2021 12h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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