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Lei n° 5.049 de 22 de Abril de 2021.pdf
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por trf
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última modificação
27/04/2021 13h07
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.050 de 22 de Abril de 2021
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última modificação
27/04/2021 13h07
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamente Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB e dá outras providências correlatas.
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Lei n° 5.051 de 26 de Abril de 2021 - Projeto de Lei nº 10/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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última modificação
03/12/2021 13h37
Assegura à pessoa idosa, à gestante, lactantes e à pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida e agendamento telefônico de consultas médicas na rede pública municipal de saúde de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.054 de 11 de maio de 2021
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última modificação
14/05/2021 10h28
Acrescenta parágrafo único ao artigo 5° da Lei Municipal n° 5.015 de 23 de fevereiro de 2021.
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Lei n° 5.055 de 11 de maio de 2021
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última modificação
14/05/2021 10h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 5.056 de 11 de maio de 2021
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14/05/2021 10h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 5.057 de 11 de maio de 2021
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14/05/2021 10h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 5.058 de 11 de maio de 2021
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14/05/2021 10h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 5.059 de 11 de maio de 2021
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por trf
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última modificação
14/05/2021 10h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 5.060 de 18 de maio de 2021
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26/05/2021 10h56
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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