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Lei n° 5.022 de 10 de Março de 2021
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por trf
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última modificação
15/03/2021 12h02
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.994 de 22 de janeiro de 2021.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5.023 de 10 de Março de 2021
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por trf
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última modificação
15/03/2021 12h02
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.995 de 22 de janeiro de 2021.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5.024 de 10 de Março de 2021
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por trf
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última modificação
15/03/2021 12h02
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.996 de 22 de janeiro de 2021.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.025 de 10 de Março de 2021
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por trf
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última modificação
15/03/2021 12h02
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.997 de 22 de janeiro de 2021.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.026 de 10 de Março de 2021
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por trf
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última modificação
15/03/2021 12h02
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.998 de 22 de janeiro de 2021.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.027 de 10 de Março de 2021
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por trf
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última modificação
15/03/2021 12h02
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.999 de 22 de janeiro de 2021.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.028 de 10 de Março de 2021
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por trf
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última modificação
15/03/2021 12h02
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.029 de 10 de Março de 2021
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por trf
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última modificação
15/03/2021 12h02
Institui o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes do Município e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.030 de 10 de Março de 2021
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por trf
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última modificação
15/03/2021 12h02
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 5.008 de 22 de janeiro de 2021.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.031 de 10 de Março de 2021
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por trf
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última modificação
15/03/2021 12h02
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 5.009 de 22 de janeiro de 2021.
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