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Arquivo Lei n° 4.939 de 15 de setembro de 2020
por trf última modificação 24/09/2020 09h43
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei n° 4.989 de 22 de Janeiro de 2021
por trf última modificação 26/01/2021 16h04
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 4.990 de 22 de Janeiro de 2021
por trf última modificação 26/01/2021 16h04
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 4.991 de 22 de Janeiro de 2021
por trf última modificação 26/01/2021 16h04
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 4.992 de 22 de Janeiro de 2021
por trf última modificação 26/01/2021 16h04
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 4.993 de 22 de Janeiro de 2021
por trf última modificação 26/01/2021 16h04
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 4.994 de 22 de Janeiro de 2021
por trf última modificação 26/01/2021 16h04
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 4.995 de 22 de Janeiro de 2021
por trf última modificação 26/01/2021 16h04
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 4.996 de 22 de Janeiro de 2021
por trf última modificação 26/01/2021 16h05
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 4.997 de 22 de Janeiro de 2021
por trf última modificação 26/01/2021 16h05
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021