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Lei n° 4.763 de 03 de outubro de 2019
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por trf
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última modificação
09/10/2019 12h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.764 de 03 de outubro de 2019
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por trf
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última modificação
09/10/2019 12h31
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.765 de 03 de outubro de 2019
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por trf
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última modificação
09/10/2019 12h31
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.766 de 03 de outubro de 2019
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por trf
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última modificação
09/10/2019 12h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.767 de 03 de outubro de 2019
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por trf
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última modificação
09/10/2019 12h31
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.768 de 03 de outubro de 2019
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por trf
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última modificação
09/10/2019 12h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.769 de 03 de outubro de 2019
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por trf
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última modificação
09/10/2019 12h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.770 de 03 de outubro de 2019
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por trf
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última modificação
09/10/2019 12h30
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.775 de 21 de outubro de 2019
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por trf
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última modificação
21/10/2019 10h42
Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências - Rua Sebastiana Maria Naressi.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.843 de 14 de Abril de 2020
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por trf
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última modificação
09/01/2025 11h26
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Tremembé, e dá outras providências.
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2020
