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Lei n° 4.730 de 28 de junho de 2019
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por trf
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última modificação
03/07/2019 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.731 de 28 de junho de 2019
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por trf
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última modificação
03/07/2019 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.732 de 28 de junho de 2019
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por trf
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última modificação
03/07/2019 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.733 de 28 de junho de 2019
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por trf
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última modificação
03/07/2019 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.734 de 28 de junho de 2019
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por trf
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última modificação
03/07/2019 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.735 de 02 de julho de 2019
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por trf
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última modificação
03/07/2019 14h52
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.736 de 02 juho de 2019
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por trf
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última modificação
11/07/2019 08h26
Dispõe sobre denominação de via urbana e dá outras providências - Rua João Felix da Silva.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.747 de 28 de Agosto de 2019
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por trf
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última modificação
09/09/2019 10h56
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.748 de 28 de Agosto de 2019
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por trf
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última modificação
09/09/2019 10h56
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 4.749 de 28 de Agosto de 2019
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por trf
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última modificação
09/09/2019 10h56
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
