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Arquivo Lei n° 4.727 de 26 de junho de 2019
por trf última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.728 de 26 de junho de 2019
por trf última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.729 de 28 de junho de 2019
por trf última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.730 de 28 de junho de 2019
por trf última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.731 de 28 de junho de 2019
por trf última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.732 de 28 de junho de 2019
por trf última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.733 de 28 de junho de 2019
por trf última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.734 de 28 de junho de 2019
por trf última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.735 de 02 de julho de 2019
por trf última modificação 03/07/2019 14h52
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n° 04-2019
por trf última modificação 05/07/2019 09h47
Localizado em Transparência / Gestão Documental