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Lei N° 4.317 de 11 de novembro de 2016 - Rua José Cláudio Pereira
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por trf
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última modificação
28/07/2017 11h23
Dispõe sobre denominação de via pública.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.318 de 11 de novembro de 2016 - Rua Julieta dos Santos
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por trf
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última modificação
28/07/2017 11h24
Dispõe sobre denominação de via pública - extensão da Rua Julieta dos Santos Bairro Retiro Feliz e dá outras providências.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.319 de 11 de novembro de 2016 - Rua Alderando Naressi
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por trf
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última modificação
28/07/2017 11h25
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.320 de 11 de novembro de 2016 - Rua Libânio Manoel
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por trf
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última modificação
28/07/2017 11h26
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.321 de 11 de novembro de 2016 - Ciclovia José Ferreira
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por trf
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última modificação
28/07/2017 11h27
Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.322 de 11 de novembro de 2016 - Rua Eliana dos Santos Cardoso
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por trf
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última modificação
28/07/2017 11h27
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.323 de 18 de Novembro de 2016
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por trf
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última modificação
07/12/2016 10h09
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.325 de 02 de dezembro de 2016
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por trf
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última modificação
12/12/2016 08h56
Dispõe sobre alterações a dispositivos constantes da Lei n° 3.932, de 12 de setembro de 2013 com suas consequentes alterações.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.326 de 02 de dezembro de 2016
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por trf
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última modificação
12/12/2016 08h56
Dispõe sobre alterações a dispositivos constantes da Lei n° 4.189, de 08 de julho de 2015, com suas consequentes alterações.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.327 de 02 de dezembro de 2016
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por trf
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última modificação
12/12/2016 08h56
Dispõe sobre alterações a dispositivos constantes da Lei n° 4.226, de 17 de dezembro de 2015, com suas consequentes alterações.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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2016
