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Lei n° 1.783 de 21 de setembo de 1989
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por trf
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última modificação
19/05/2016 14h40
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Estatuto dos Funcionários Públicos (Estatutários)
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Lei n° 2.374 de 20 de dezembro de 1996
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por trf
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última modificação
19/05/2016 14h40
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Estatuto dos Funcionários Públicos (Estatutários)
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Lei n° 2.608 de 14 de dezembro de 2.000
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por trf
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última modificação
08/04/2019 14h27
Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e de outras radiações eletromagnéticas, no município de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2000
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Lei n° 3.378 de 18 de dezembro de 2008
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por trf
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última modificação
19/05/2016 14h41
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Leis
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Legislação Municipal
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Estatuto dos Funcionários Públicos (Estatutários)
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Lei n° 3.506 de 10 de maio de 2010
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por trf
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última modificação
19/05/2016 14h42
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Leis
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Legislação Municipal
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Estatuto dos Funcionários Públicos (Estatutários)
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Lei N° 3.793 de 21 de Junho de 2012
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por trf
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última modificação
20/01/2016 15h23
Dispõe sobre fixação de subsídio de vereadores para a 16° Legislatura - 2013/2016
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Leis
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Leis Ordinárias
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2012
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Lei N° 3.794 de 21 de Junho de 2012
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por trf
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última modificação
20/01/2016 15h20
Dispõe sobre fixação de subsídio na forma que especifica, e estabelece outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2012
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Lei N° 3.795 de 21 de junho de 2012
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por trf
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última modificação
20/01/2016 15h23
Dispõe sobre fixação do subsídio dos secretários municipais da Estância Turística de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2012
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Lei N° 4.108 de 14 de novembro de 2014
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por trf
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última modificação
20/01/2016 15h15
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e função de confiança no quadro de servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2014
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Lei N° 4.125 de 13 de Fevereiro de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 10h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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Leis Ordinárias
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2015
