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Lei Complementar n° 335 de 06 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
11/12/2018 15h39
Dispõe sobre a regularização (legalização) de edifícios dentro da Macrozona Urbana do Município e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2018
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Lei Complementar n° 336 de 21 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
04/01/2019 14h50
Lei Complementar n° 336 de 21 de dezembro de 2018
Dispõe sobre alteração da tabela II do Anexo I da Lei Complementar n° 161 de 14 de dezembro de 2007 e alterações.
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Leis Complementares
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2018
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Lei Complementar n° 337 de 26 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
04/01/2019 14h50
Modifica a nomenclatura do Emprego Público Concursado de Chefe de Serviços Legislativos, sem alteração salarial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2018
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Lei Complementar n° 338 de 13 Fevereiro de 2019
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por trf
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última modificação
15/02/2019 12h57
Dá nova redação ao artigo 6° da Lei Complementar n° 210, de 13 de agosto de 2010, com redação dada pela Lei Complementar n° 264, de agosto 2013.
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Leis
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Leis Complementares
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2019
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Lei Complementar n° 339 de 19 de fevereiro de 2019
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por trf
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última modificação
28/02/2019 14h29
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, no Município d Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2019
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Lei Complementar n° 341 de 03 de abril de 2019
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por trf
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última modificação
20/09/2019 10h31
Cria a Função Gratificada de Controlador Interno, a ser preenchida por Servidor Público de Carreira e dá outras providências.
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Leis
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Controladoria Interna
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Lei Complementar n° 342 de 11 de abril de 2019
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por trf
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última modificação
17/04/2019 16h54
Modifica o artigo 9°, da Lei Complementar n° 307, de 18 abril de 2017, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2019
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Lei Complementar n° 349 de 18 de julho de 2019
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por trf
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última modificação
27/06/2019 16h16
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 346, de 09 de maio de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2019
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Lei Complementar n° 367 de 16 de Março de 2021
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por trf
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última modificação
22/03/2021 10h07
Dispõe sobre o programa de valorização ao bom contribuinte e de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2021
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Lei Complementar n° 368 de 25 de maio de 2021
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por trf
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última modificação
07/06/2021 09h50
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO V - TABELA ÚNICA DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar n° 302, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências."
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Leis Complementares
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2021
