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Lei Compementar N° 315 de 28 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/10/2017 15h36
Cria o Conselho Municipal de Habitação, Mobilidde e Desenvolvimento Urbano do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Lei Complemenar n° 366 de 16 de Março de 2021
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por trf
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última modificação
22/03/2021 10h07
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 253, de 21 de fevereiro de 2013.
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Leis Complementares
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2021
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Lei Complementar 295 de 17 de dezembro de 2015
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por trf
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última modificação
20/01/2016 15h18
Modifica a Lei Complementar N° 286 de 19 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2015
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Lei Complementar N° 171 de 18 de abril de 2008
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por trf
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última modificação
20/01/2016 15h08
Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal n° 1.950, de 30/01/1991, alterado pela Lei Complementar N° 157, de 28/06/2007.
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Leis Complementares
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2008
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Lei Complementar n° 276 de 02 de Julho de 2014
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por trf
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última modificação
13/07/2016 16h12
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Leis
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Legislação Municipal
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Estatuto dos Funcionários Públicos (Estatutários)
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Lei Complementar N° 286, de 19 de Fevereiro de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 15h50
Dispõe sobre a criação de empregos, a serem providos por concurso público, quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2015
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Lei Complementar N° 287, de 19 de Fevereiro de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 16h05
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel imitido na posse nos autos do processo de desapropriação n° 300022-94.2013.8.26.0634, bem como a futura doação da vindoura
propriedade do mesmo bem por ocasião do registro do respectivo título, à Fazenda do Estado de São Paulo.
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Leis Complementares
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2015
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Lei Complementar N° 288, de 05 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 16h07
Altera a redação da Lei Complementar n° 76, de 16 de dezembro de 2002.
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Leis
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Leis Complementares
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2015
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Lei Complementar N° 289 de 18 de Maio de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 09h32
Dispõe sobre a revisão anual do Anexo XXI Tabela Única de Remuneração, de que trata a Lei Municipal n° 076, de 16 de dezembro de 2002, com suas consequências alterações,
e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2015
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Lei Complementar N° 290 de 18 de Junho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 09h35
Concede isenção aos Microempreendedores Individuais - MEI.
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Leis Complementares
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2015
