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Lei n° 5.880 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h17
Dispõe sobre crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.881 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h17
Dispõe sobre crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.882 de 23 de abril de 2024
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por trf
—
última modificação
02/05/2024 10h17
Dispõe sobre crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.883 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h19
Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação permanente, no município de Tremembé.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Decreto Legislativo n° 285
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h21
Concede o Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor Abigair Raimundo de Godoi.
Localizado em
Leis
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo n° 286
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h21
Concede o Título de Cidadã Tremembeense à Senhora Maria Dalila Lima Ferreira de Paula.
Localizado em
Leis
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Decretos
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2024
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Resolução n° 205
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por trf
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última modificação
04/05/2023 09h58
Dispõe sobre fixação de subsídio de vereadores para a 19° Legislatura - 2025/2028.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Resoluções
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Ata da 30°ª Sessão Ordinária - 15-09-2021
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por trf
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última modificação
28/09/2021 11h04
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2021
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Decreto Legislativo n° 204
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por trf
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última modificação
28/09/2021 11h06
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Clóvis de Oliveira Campos Neto.
Localizado em
Leis
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Decretos
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2021
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Portaria n° 054-2021
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por trf
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última modificação
28/09/2021 15h28
Trata da reabertura da Câmara Municipal ao público.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2021
