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Lei n° 5.155 de 08 de setembro de 2021
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por trf
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última modificação
15/09/2021 12h33
Dá nova redação ao artigo 4° e revoga seu parágrafo único, da Lei Municipal n° 1.213, de 16 de agosto de 1983, alterando a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Portaria n° 053-2021
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por trf
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última modificação
16/09/2021 13h28
Concede licença médica à funcionária Flávia Cristina dos Santos conforme especifica.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2021
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Lei N° 4.247, de 31 de março de 2016
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por trf
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última modificação
06/04/2016 09h38
Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, Secretário Municipal e Vereadores da Estância Turística de Tremembé, para o mandato de 2017-2020.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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132° Sessão Ordinária - 29-03-16
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por trf
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última modificação
06/04/2016 12h02
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2016
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Lei N° 4.318 de 11 de novembro de 2016 - Rua Julieta dos Santos
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por trf
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última modificação
28/07/2017 11h24
Dispõe sobre denominação de via pública - extensão da Rua Julieta dos Santos Bairro Retiro Feliz e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Portaria N° 049-2016
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por trf
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publicado
25/11/2016
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última modificação
27/11/2016 11h19
SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 120º ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ.
26 de Novembro às 10 horas
Salão Nobre da Câmara Municipal
Localizado em
Institucional
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Notícias
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164° Sessão Ordinária - 29-11-2016
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por trf
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última modificação
07/12/2016 08h39
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2016
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Lei n° 5.877 de 23 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Presidente Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
23/05/2024 14h00
Dispõe sobre crédito adicional especial. - Emenda Impositiva Individual do Vereador Ricardo Alexandre de Toledo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.878 de 23 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Benê Barbudo
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h57
Dispõe sobre crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador José Benedito Andrade de Souza.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.879 de 23 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Benê Barbudo
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h57
Dispõe sobre crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador José Benedito Andrade de Souza.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
