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Lei n° 5.289 de 15 de Fevereiro de 2022
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por trf
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última modificação
07/03/2022 10h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei n° 5.290 de 22 de Fevereiro de 2022 - Projeto de Lei n° 05-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
29/06/2022 13h29
Dispõe sobre a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Básicas de Saúde, ESF (Estratégia Saúde da Família), Centro de Diagnose, Centro de Saúde e Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2022
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Ata da 49°ª Sessão Ordinária -24-02-2022
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por trf
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última modificação
07/03/2022 14h55
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Processo Legislativo
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Atas
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2022
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Pauta da 51ª Sessão Ordinária - 14/03/2022
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por trf
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publicado
11/03/2022
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 14 de março, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
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Pauta da 145.ª Sessão Ordinária de 28 de junho de 2016.
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por trf
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publicado
28/06/2016
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Institucional
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Notícias
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Requerimento Nº 052-2018
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por trf
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última modificação
06/11/2018 11h37
De autoria da Senhora Vereadora Adriana de Almeida Naresi, que solicita ao Executivo informações sobre os gastos com as verbas do FUNDEB no ano de 2018. - À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS -
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Processo Legislativo
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REQUERIMENTOS
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2018
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Lei n° 4.628 de 31 de outubro de 2018
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por trf
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última modificação
08/11/2018 15h01
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especia.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Requerimento n° 055-2018 - Adriana de Almeida Naresi
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por trf
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última modificação
13/11/2018 09h31
De autoria da Senhora Vereadora Adriana de Almeida Naresi, que solicita ao Executivo informações sobre o processo seletivo para provimento de cargos de professor no ano de 2019.
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Processo Legislativo
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REQUERIMENTOS
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2018
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Requerimento n° 058-2018 - Adriano dos Santos
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por trf
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última modificação
13/11/2018 09h33
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos, que solicita ao Poder Executivo, com fulcro no art. 61 da Lei Municipal nº 4.344/2017, informações sobre os toldos e placas do Restaurante Comandante Costelaria e Boteco, na forma que especifica.
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Processo Legislativo
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REQUERIMENTOS
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2018
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Lei n° 4.632 de 07 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
13/11/2018 15h33
Autoriza o Município da Estância Turística de Tremembé a receber área doada por reversão e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2018
