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Lei n° 5.766 de 10 de novembro de 2023
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por trf
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última modificação
26/01/2024 16h10
Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do Município e dá outras providências. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA - ADI - PROC:2328924-11.2023.8.26.0000
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.767 de 10 de novembro de 2023
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por trf
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última modificação
26/01/2024 16h09
Dispõe sobre a liberação do acesso à internet via rede sem vio (wif-fi) para os usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal. SUSPENSÃO TOTAL DA EFICÁCIA - ADI - PROC: 2333262-28.2023.8.26.0000
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Ata da 51° Sessão Extraordinária - 13-11-2023
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por trf
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última modificação
16/11/2023 11h23
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Processo Legislativo
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Atas
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2023
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Emenda à Lei Orgânica do Município n° 037-2023
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por trf
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última modificação
05/07/2023 14h05
Dispõe sobre alteração do artigo 8° da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica
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Instrução Normativa n° 03-2023
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por trf
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última modificação
11/07/2023 14h54
Dispõe sobre os endereços oficiais de correio eletrônico (e-mail) da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Instruções Normativas
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Pauta da 116ª Sessão Ordinária - 24/07/2023
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por trf
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publicado
21/07/2023
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Processo Legislativo
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Pautas
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2023
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Pauta da 116° Sessão Ordinária - 24-07-2023
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por trf
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última modificação
21/07/2023 16h01
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 116ª Sessão Ordinária - 24/07/2023
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Projeto de Lei Complementar n° 017/2023
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por trf
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última modificação
24/07/2023 09h51
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 116ª Sessão Ordinária - 24/07/2023
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PROJETO DE LEI N° 68-23
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por trf
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última modificação
21/07/2023 10h35
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Tremembé
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 116ª Sessão Ordinária - 24/07/2023
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Pauta da 116ª Sessão Ordinária - 24/07/2023
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por trf
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publicado
21/07/2023
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última modificação
21/07/2023 16h00
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 24 de julho, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a Ordem do Dia...
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Institucional
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