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Decreto Legislativo n° 282
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por trf
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última modificação
20/03/2024 09h29
Concede o Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor Laurentino Lúcio Filho.
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo n° 283
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por trf
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última modificação
18/04/2024 15h44
Concede o Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor Carlo Guilherme da Silveira e Lima.
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo n° 284
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por trf
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última modificação
23/04/2024 15h52
Fica concedida a Comenda Capitão Mor Manuel da Costa Cabral ao Senhor José Márcio de Araújo Guimarâes.
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo n° 285
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h21
Concede o Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor Abigair Raimundo de Godoi.
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo n° 286
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h21
Concede o Título de Cidadã Tremembeense à Senhora Maria Dalila Lima Ferreira de Paula.
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo n° 287
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por trf
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última modificação
15/05/2024 09h49
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Marcus Vinicius Ortiz Querido.
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo n° 288
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por trf
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última modificação
29/05/2024 11h47
Susta a aplicação dos artigos 8°, 9° e 10, caput e seus parágrafos, do Decreto Municipal n° 7.162, de 5 de Fevereiro de 2024, pois o ato narmativo exorbitou o seu Poder Regulamentar.
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Decreto Legislativo n° 289
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por trf
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última modificação
29/05/2024 11h47
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Subseção da OAB - Ordem dos Advogados dos Brasil, da comarca de Tremembé.
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Decreto Legislativo n° 290
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por trf
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última modificação
03/07/2024 11h59
“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR BRYAN DA SILVA MOURA.”
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Decreto Legislativo n° 291
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por trf
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última modificação
03/07/2024 11h59
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TREMEMBEENSE AO SENHOR ALAN ROBSON LACERDA DE ANDRADE.”
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2024
