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Leis Complementares
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por trf
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publicado
15/01/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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por trf
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publicado
15/01/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.127 de 19 de Fevereiro de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 09h53
Dispõe sobre denominação de Via Pública Urbana e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.131 de 19 de Fevereiro de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 10h15
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.138 de 12 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h10
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.142 de 19 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h26
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.144 de 19 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h35
Dispõe sobre extensão de denominação de via pública.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.146 de 30 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.147 de 30 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h49
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.184 de 1°de Julho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h37
Inclui no Calendário Oficial da Estância Turística de Tremembé a Festa Junina da Secretaria da Educação.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
