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Pauta da Sessão - Sessão Ordinária - 13-12-2016
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por trf
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publicado
12/12/2016
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Circular N.º 049-2016 - Pauta da Sessão - Sessão Extraordinária - 19-12-2016
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por trf
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publicado
16/12/2016
19 DE DEZEMBRO - SEGUNDA-FEIRA - ÀS 09 HORAS
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Circular N.º 050-2016 - Pauta da Sessão - Sessão Extraordinaria - 23-12-2016
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por trf
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última modificação
21/12/2016 12h12
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2016
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Tirelli Nova Foto
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por trf
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última modificação
03/01/2017 16h53
Localizado em
Banco de Imagens
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Lei n° 4.643 de 28 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
11/12/2018 15h42
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Pauta da Sessão Extraordinária - 14-12-2018
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por trf
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última modificação
13/12/2018 14h52
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2018
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Lei n° 4.652 de 12 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
18/12/2018 10h12
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei N° 4.399 de 06 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
14/09/2017 15h24
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei Complementar N° 311 de 06 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
14/09/2017 15h30
Dispõe sobre aplicação de Multa no caso de não observância a qualquer dever instrumental imposto pela legislação tributária.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2017
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Pauta da 30° Sessão Ordinária - 26-09-2017
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por trf
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publicado
25/09/2017
Sessão Ordinária, terça-feira, a partir das 20h00. Leia mais na ordem do dia...
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Institucional
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