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Lei Complementar N° 289 de 18 de Maio de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 09h32
Dispõe sobre a revisão anual do Anexo XXI Tabela Única de Remuneração, de que trata a Lei Municipal n° 076, de 16 de dezembro de 2002, com suas consequências alterações,
e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2015
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Lei N° 4.173 de 08 de Junho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h02
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município da Estância Turística de Tremembé/SP com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005 dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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última modificação
18/01/2016 10h14
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Lei N° 4.181 de 24 de Junho de 2015
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última modificação
18/01/2016 10h26
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.183 de 24 de Junho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h36
Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do Artigo 8° da Lei Federal n° 13005, de 25 de junho de 2014.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.188 de 7 de Julho de 2015
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última modificação
18/01/2016 10h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.191 de 20 de Agosto de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h49
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.204 de 11 de Setembro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h10
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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2016
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publicado
18/01/2016
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19/01/2016 10h24
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