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Lei N° 4.226 de 17 de dezembro de 2015
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por trf
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última modificação
11/02/2016 09h34
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para o exercício de 2016.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Reunião das Comissões de 11.02.2016
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por trf
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publicado
16/02/2016
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última modificação
16/02/2016 09h43
A Reunião das Comissões Permanentes, datada de 11 de fevereiro de 2016, deu parecer favorável a criação da lei que dispõe sobre a política de gestão documental no âmbito do Poder Legislativo Municipal e cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD.
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Institucional
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Notícias
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Lei n.º 4.235, de 11 de fevereiro de 2016
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por trf
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última modificação
22/02/2016 09h47
Dispõe sobre fixação de subsídio de Vereadores para 17.ª Legislatura - 2017-2020
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.237 de 11 de Fevereiro de 2016
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por trf
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última modificação
22/02/2016 10h58
"Dispõe sobre fixação de subsídios dos Secretários Municipais da Estância Turística de Tremembé"
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.230 de 19 de janeiro de 2016
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por trf
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última modificação
24/02/2016 14h26
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial."
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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129ª Sessão Ordinária - 08-03-2016
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por trf
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última modificação
30/03/2016 09h59
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Processo Legislativo
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Atas
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2016
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132.º Sessão Ordinária
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por trf
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publicado
30/03/2016
Já está disponível o áudio da 132.ª Sessão Ordinária de 29 de março de 2016.
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Institucional
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Notícias
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pesquisa-leis.png
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por trf
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última modificação
07/01/2016 18h22
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Banco de Imagens
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Circular 02/2016 de 02 de fevereiro de 2016
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por trf
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última modificação
19/01/2016 08h46
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Processo Legislativo
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Pautas
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2016
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Edital Concurso Público nº 01-2015.pdf
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por trf
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última modificação
14/01/2016 10h51
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Transparência
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Concursos Públicos
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Concurso Público 001-2015
