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Lei Complementar N° 288, de 05 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 16h07
Altera a redação da Lei Complementar n° 76, de 16 de dezembro de 2002.
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Leis
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Leis Complementares
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2015
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Lei N° 4.175 de 08 de Junho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h09
Dispõe sobre alteração de localização e denominação de Escola no Município.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.177 de 18 de Junho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h13
Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 4.062, de 20 de agosto de 2014.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.178 de 18 de Junho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h18
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.179 de 18 de Junho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h20
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.192 de 20 de Agosto de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.208 de 09 de Outubro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h29
Estabelece percentual mínimo de cargos em comissão do Poder Executivo e Legislativo do Município da Estância Turística de Tremembé a serem preenchidos por servidores de carreira, titulares de cargos efetivos.
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.209 de 09 de Outubro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h35
Impõe nos processos licitatários para a instalação de Parques de Diversões, a obrigatoriedade de constar cláusula, na forma que dispõe.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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2014
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por trf
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publicado
18/01/2016
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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por trf
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última modificação
19/01/2016 10h23
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Banco de Imagens
