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Lei N° 4.375 de 30 de Junho de 2017
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por trf
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última modificação
11/07/2017 16h06
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei N° 4386 de 08 de agosto de 2017
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por trf
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última modificação
17/08/2017 14h57
Crédito Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Audio da 25° Sessão Ordinária - 22-08-2017
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por trf
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publicado
23/08/2017
Sessão Ordinária do dia 22/08/2017. Ouça o áudio da sessão....
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Institucional
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Notícias
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Ata da 24° Sessão Ordinária - 15-08-2017
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por trf
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última modificação
23/08/2017 09h09
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Processo Legislativo
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Atas
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2017
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Lei N° 4.246 de 17 de março de 2016
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por trf
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última modificação
06/04/2016 09h35
Dispõe sobre nova redação ao "caput" do artigo 3° e aos incisos I e II do artigo 4°, ambos da Lei Municipal n° 2.435, de 14 de abril de 1998, alterada pela Lei Municipal n° 2.442, de 21 de agosto de 1998.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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2022
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por trf
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publicado
15/03/2022
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Processo Legislativo
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Adriano dos Santos
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PROJETOS DE LEI
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Lei n° 4.625 de 25 de outubro de 2018
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por trf
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última modificação
08/11/2018 15h01
Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todos as edificações, da canalização do esgoto à rede coletora pública, logradouros providos desta rede, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Circular Nº 044/2018 - Eleição da Mesa Diretora
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por trf
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última modificação
10/12/2018 15h00
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé para a Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 14 de dezembro, SEXTA-FEIRA, com início às 19:00 horas, no Salão Nobre da Edilidade, com a finalidade de realizar a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA desta Câmara Municipal, para o biênio 2019/2020.
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Indicação Nº 190-2018
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por trf
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última modificação
11/12/2018 09h54
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos, reitera solicitação de reparo em asfalto na Rua Caxambú - Parque das Fontes, e proximidades da Bica da Glória, na forma que especifica. - DEFERIDA -
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Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2018
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Projeto de Lei n° 027-2018
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por trf
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última modificação
12/12/2018 10h47
Classifica a visão monocular como deficiência visual.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2018
