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Arquivo Lei nº 5.513, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 12h04
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.514, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 12h04
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.515, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 12h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.516, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 12h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.517, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 12h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.518, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 12h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.519, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 12h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.520, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 12h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.521, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 12h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.522, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 12h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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