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Arquivo Lei nº 5.503, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.504, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.505, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.506, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h56
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.507, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h56
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.508, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.509, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h58
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.510, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 11h59
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.511, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 12h02
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.512, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 12h04
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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