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Lei n° 4.463 de 14 de dezembro de 2017
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por trf
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última modificação
21/12/2017 11h51
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Portaria n° 004-2018
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por trf
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publicado
05/01/2018
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última modificação
05/01/2018 14h31
Suspende o Expediente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, como especifica. Leia mais na Portaria n° 004-2018...
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Institucional
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Notícias
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Lei Complementar N° 321 de 21 dezembro de 2017
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por trf
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última modificação
08/01/2018 11h27
Dispõe sobre alteração, revogação e acréscimo de artigo da Lei Complementar nº 302, de 03 de janeiro de 2017.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Sessão Ordinária 2017
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por trf
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publicado
14/06/2017
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última modificação
11/12/2017 16h09
Relatório de comparecimento mensal dos Senhores Vereadores nas Sessões Ordinárias de 2017
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Processo Legislativo
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Presença nas Sessões
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Sessões de 2017
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Sessão Extraordinária 2017
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por trf
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publicado
14/06/2017
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última modificação
21/12/2017 10h12
Relatório mensal de comparecimento dos Senhores Vereadores nas Sessões Extraordinárias
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Processo Legislativo
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Presença nas Sessões
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Sessões de 2017
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VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AMARELA
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por trf
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publicado
25/01/2018
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Institucional
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Notícias
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2018
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por trf
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publicado
05/02/2018
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Processo Legislativo
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Áudios
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Portaria n° 006-2018
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por trf
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publicado
07/02/2018
Resolve, pela presente normas regimentais e conforme deliberação ocorrida durante a 42° Sessão Ordinária, antecipar a 43° Sessão Ordinária para quinta-feira dia 08 de fevereiro, às 18h30.
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Notícias
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CONVITE - Sessão Temática da Campanha da Fraternidade
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por trf
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publicado
15/02/2018
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última modificação
15/02/2018 15h19
A Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé tem a honra de convidá-lo (a) para a Conferência Temática Anual destinada à discussão e reflexão do tema e lema da Campanha da Fraternidade de 2018, a ser realizada no próximo dia 19 de fevereiro de 2018, no salão nobre da Edilidade, situado à Rua Bom Jesus, 145, Centro, Tremembé - SP, às 19 horas e 30 minutos. Leia mais...
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Notícias
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Código Tributário Municipal - Tremembé (Aliq Serv 7.16)
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por trf
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última modificação
30/01/2019 15h17
Prezados, bom dia!
Não consegui localizar em vosso site o Código Tributário Municipal vigente para que eu possa consultar a alíquota do ISSQN para o serviço 7.16 - Florestamento, Reflorestamento, Adubação e etc.
Poderiam por favor disponibilizá-lo e informar a alíquota que devo destacar na NFS-e para fins de retenção?
Desde já agradeço e peço desculpas pelo transtorno.
Atenciosamente.
Suzane
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