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Leis Complementares 2010 - Pdf pesquisável
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por trf
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última modificação
04/02/2016 16h17
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Leis
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Leis Complementares
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2010
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124ª Sessão Ordinária - 02-02-2016
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por trf
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última modificação
05/02/2016 10h39
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Processo Legislativo
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Atas
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2016
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Lei Complementar N° 296 de 12 de Janeiro de 2016
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por trf
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última modificação
11/02/2016 09h10
Dispõe sobre descontos de Tributos Municipais.
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Leis
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Leis Complementares
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2016
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Lei Complementar N° 292 de 10 de agosto de 2015
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por trf
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última modificação
16/02/2016 14h39
"Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação de solo de Tremembé, e dá outras providências."
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Leis
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Leis Complementares
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2015
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Lei N° 4.220 de 27 de novembro de 2015
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por trf
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última modificação
16/02/2016 14h44
"Dispõe sobre nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 4.143, de 19 de março de 2015, alterada pela Lei Municipal n° 4.215, de 06 de novembro de 2015."
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Circular N.º 06-2016 - Ordem do Dia - Sessão Ordinária - 23-02-2016
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por trf
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última modificação
22/02/2016 15h49
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Processo Legislativo
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Pautas
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2016
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Lei N° 4.242 de 18 de fevereiro de 2016
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por trf
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última modificação
24/02/2016 14h27
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial."
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Dia Internacional da Mulher
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por trf
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publicado
07/03/2016
A Ordem dos Advogados do Brasil de Tremembé, Casa da Cultura Maestro Quintino e Acitre, comemoram o Dia Internacional da Mulher.
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Institucional
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Notícias
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Circular N.º 08-2016 - Ordem do Dia - Sessão Ordinária - 08-03-2016
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por trf
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última modificação
07/03/2016 14h14
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Processo Legislativo
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Pautas
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2016
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Vereadores revogam lei do reajuste do Subsídio.
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por trf
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publicado
08/03/2016
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última modificação
08/03/2016 19h50
Os Vereadores resolveram em decisão unânime apresentar projeto de lei revogando as Leis anteriores aprovadas, no que tange a discussão sobre valores dos detentores de cargo políticos.
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Institucional
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Notícias
